Trabalho Escravo Infantil
Isso não pode!
Todo cidadão brasileiro, de acordo com o que diz a Constituição Brasileira, é dotado de direitos individuais, sociais e políticos. Com base no que vimos na aula de história, todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Todos também temos direito a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social e até mesmo a escolher ou ser um candidato a governar em nome do povo.
Então, uma criança ou adolescente não pode trabalhar?
.jpg)
Não! O artigo 60, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.
O que é o ECA?
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Para o ECA considera-se criança toda pessoa desde zero até 11 anos, 11 meses e 29 dias, isto é, 12 anos incompletos. Já o adolescente é toda pessoa de 12 anos completos até 17 anos, 11 meses e 29 dias isto é, até os 18 anos incompletos.
Porque o ECA nasceu?
.jpg)
.jpg)
O ECA nasceu para garantir que todas as crianças e adolescentes possam gozar integralmente dos direitos fundamentais que possuem. A lei define também como o poder público e a sociedade irão tratar dos direitos que a criança e o adolescente possuem (fixa a linha de ação da política de atendimento dos governos e da sociedade).
É importante ressaltar que muitas crianças e adolescente se opõem ao que diz o Estatuto e não querem saber de assumir os seus deveres. Como ficou claro, ao estudarmos “A Formação do Povo Brasileiro” qualquer brasileiro tem direitos a serem respeitados, no entanto, possui uma série de deveres que devem seguir para o bom convívio social. O que a sociedade não pode mais aceitar é que crianças e adolescentes se apeguem somente aos seus direitos e cometam ato infracional. O que gera atualmente uma discussão sobre a diminuição da maioridade penal.
Trabalhar e estudar?
Quem disse que não pode?
De acordo com o Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho ao menor de 14 anos. No entanto, ele ressalva que é permitido na condição de aprendiz. Desde que não ofereça riscos ou escravize o menor.
É importante que a criança e o adolescente tenham uma atividade paralela ao estudo. Faz-se necessário que desde cedo, essa classe de cidadãos, receba por parte dos pais ou responsáveis, pequenas atribuições que construam ao logo de sua formação, enquanto indivíduo social, o caráter e gere responsabilidades para o desenrolar de todas as etapas da vida. Reafirmo que, a atividade ou atribuição, não pode ser prioridade e não deve tomar o tempo dedicado aos estudos. Assim, teremos respeitados os direitos rezados no Art. 4º do ECA que diz “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Alunos do 5º ano têm atividades
paralelas aos estudos
O Jornal Fuxico Escolar realizou no dia 26 de abril, do corrente ano, uma entrevista na sala do 5º ano e descobriu que muitos alunos e alunas têm uma função paralela aos estudos. Alguns vendem geladinho, picolé, pastel, outros pegam carrego e uma parte das meninas auxilia nas atividades domésticas. Existem também alunos, como é o caso dos irmãos Murilo Oliveira Santos e Maurício Oliveira Santos, que além de terem obrigação com os estudos, têm uma rotina diária de cuidar de cavalos. “O meu gosto por lidar com cavalos começou desde que eu tinha 4 anos. Fui tendo o primeiro contato e aprendi a gostar dos bichos. Hoje tomo conta de seis: uma égua Manga Larga e Quarto de Milha chamada Radija, um cavalo Quarto de Milha chamado Ar de Ouro, outro da raça Appaloosa de nome Corcel, Batom e Brilho da raça Piquira e Brad Pitt da raça Manga Larga”.
Numa visita realizada pelo Jornal Fuxico Escolar, à baia da família Santos, o repórter Davi Santos da Silva (à esquerda), entrevistou o aluno Murilo Oliveira Santos que confessou: “trabalhar numa baia é gratificante, pois além de gostar do faço, adquiro muito conhecimento a respeito dessa classe de animais”. Mais uma vez Davi indaga Murilo, e pergunta se o trabalho na baia atrapalha os estudos. “Não considero a atividade que realizo na baia como um trabalho. É apenas uma rotina que faço para garantir a minha responsabilidade. É importante que cada pessoa tenha uma ocupação para não ficar ocioso. Em relação ao tempo, vou à baia duas vezes: uma pela manhã cedinho e a outra, apenas um período à tarde. Tenho tempo de sobra para estudar. Gosto do que faço”.
Com essa atividade, o Jornal Fuxico Escolar pôde mostrar que desenvolver habilidades de trabalhos, desde cedo, é de suma importância para o crescimento profissional de cada cidadão. Sendo criança ou não, cada um, independente da idade, pode, levemente, sem atrapalhar os estudos, se dedicar a uma atividade que goste. Assim, teremos os direitos e deveres respeitados e não infligiremos a Constituição Brasileira.
Poema
Criança respeitada,
vida adulta honrada
Sonho com um dia
Em que as pessoas sejam respeitadas
Que tenham os seus direitos e deveres respeitados.
Sonho com um dia
Em que as crianças sejam
Em sua essência, um símbolo de cuidados
Que elas tenham carinho, amor, atenção, educação
E bons exemplos, e que sejam por toda a vida.
Sonho com um dia
Em que as pessoas possam se olhar
E ter a certeza de que o que importa é o ser humano
Apenas o ser humano
Assim, haverá respeito
E a criança de hoje
Será o grande adulto do futuro.
André Santos Silva
Patrocinadores
Plínio KG (Formatação, recargas de cartuchos, tonner, impressão em geral. Rua Francisco Martins. Maiquinique. Cel.: 91206622)
Binha (Recarga de cartuchos e tonner. Rua Gasparino Lacerda, nº 31. Maiquinique. Alto da Colina. Cel.: 91186071).
.jpg)
.jpg)
